Escolha uma Página

Termos e Condições

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. DAS PARTES

A Joe Rosario Enterprises, com sede em São Paulo, na Rua das Glicínias, nº 300, bairro Mirandópolis, CEP: 04048-050, no Estado São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 21.143.689/0001-83, e no cadastro estadual sob o nº 143.985.783.111, denominado CONTRATADO e de outro lado o CONTRATANTE, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha.

2. DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a apresentação de serviços educacionais adquiridos por meio eletrônico pelo CONTRATANTE e prestados pelo CONTRATADO em consonância com o descrito no TERMO DE ADESÃO e demais TERMOS ADITIVOS, se houver, na forma estabelecida neste instrumento contratual.

3. DOS SERVIÇOS

3.1. O CONTRATADO se obriga a prestar os serviços educacionais constantes do TERMO DE ADESÃO, em conformidade com as normas da FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

3.2 Em contrapartida aos serviços educacionais prestados pelo CONTRATADO, o CONTRATANTE se compromete a pagar pelo curso identificado no TERMO DE ADESÃO, dentro das condições oferecidas única e exclusivamente pelo CONTRATADO, para cada tipo de curso.

3.3 Não estão inclusos neste contrato de adesão serviços como: trancamento (se houver previsão legal), recuperação, reforço, transporte escolar, taxas escolares, segunda chamada de prova ou exame, prova substitutiva, segunda via de documentos, uniforme, alimentação, material didático de uso individual do(a) aluno(a), atividade de campo (hospedagem, alimentação, transporte), revisão de prova e demais documentos que, porventura forem solicitados pelo CONTRATANTE.

4. DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS

4.1. O CONTRATADO se responsabilizará pela orientação didática pedagógica, fixação de carga horária, indicação de docentes, de fixação de datas e formas de avaliações, de simulados, de recuperações, além de outras providências que as atividades docentes exigirem a seu exclusivo critério, conforme informativo.

5. DOS DIREITOS AUTORAIS

5.1. É vedado ao CONTRATANTE a cópia, reprodução, venda ou empréstimo dos materiais do curso, com ou sem fins comerciais. Incluem-se nesta categoria não só materiais como apostilas, mas o próprio conteúdo de concebido pelo CONTRATADO e seus professores. Esta cláusula encontra-se amparada pela LEI Nº 9.610/98 – DOS DIREITOS AUTORAIS e no artigo 5º da Constituição Federal. Deste modo, o CONTRATANTE se compromete a não fornecer o conteúdo do curso a terceiros, sob pena das punições previstas na legislação.

5.2. O CONTRATANTE não está autorizado a divulgar quaisquer informações enviadas ou recebidas em chats, listas de discussão ou durante trabalhos de cursos para pessoas não inscritas no curso.

5.3. É vedada a utilização da logomarca do CONTRATADO pelo CONTRATANTE para todo e qualquer tipo de material promocional (camisetas, bonés, bolsas, etc) bem como eventos a serem realizados fora das dependências do CONTRATADO, salvo por autorização expressa do CONTRATADO.

6. DO CERTIFICADO

6.1. O CONTRATADO disponibilizará ao CONTRATANTE o certificado em formato eletrônico, referente ao curso contratado desde que o CONTRATANTE tenha obtido nota suficiente para aprovação.

7. DO FORO COMPETENTE

7.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígio decorrentes deste Contrato, fica eleito o Foro de São Paulo, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, aceitam as clausulas condições, teor e forma pública de reconhecimento do presente JOE ROSÁRIO ENTERPRISE, que terá vigência na data da assinatura do TERMO DE ADESÃO e demais TERMOS ADITIVOS, formalizado pelo CONTRATANTE, cujos documentos passam a fazer parte integrante deste instrumento.